Nova carteira de identidade: prazo para que estados comecem a emitir documento termina nesta quinta-feira (11)

Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF.

O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 3 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil".

Segundo o MGI, até esta quinta-feira, 24 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:

1. Acre;

2. Alagoas;

3. Amazonas;

4. Ceará;

5. Distrito Federal;

6. Espírito Santo;

7. Goiás;

8. Maranhão;

9. Mato Grosso;

10. Mato Grosso do Sul;

11. Minas Gerais;

12. Pará;

13. Paraíba;

14. Paraná;

15. Pernambuco;

16. Piauí;

17. Rio de Janeiro;

18. Rio Grande do Norte;

19. Rio Grande do Sul;

20. Rondônia;

21. Santa Catarina;

22. São Paulo;

23. Sergipe;

24. Tocantins